Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25347, de 10 de junho de 2008
Nº 25347/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^Yf DE09 DE JUMtfO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.652.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.652.000,00 (vinte e um milhões seiscentos e cinqüenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diârias-Civil R$ 60.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 900.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.060.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 4.300.000,00 (000) 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (000) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 2.500.000,00 (027) 4450.42 -Auxílios R$ 2.775.000,00 (000) 3340.41 -Contribuições R$ 5.550.000,00 (000) 4440.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (000) 103020196.7322 - Ampliação de Hospitais Locais e Regionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 265.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 1.000.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 21.652.000,00 ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Sttfâ DE O 3 DE 3UVHO DE 2008 TOTAL R$ 21.652.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ 500.000,00 500.000,00 542.000,00 50.000,00 80.000,00 (000) (000) (027) (000) (000)
027)
000)
001)
000)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 300.000,00 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 600.000,00 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 9.000.000,00 101220025.8308 - Manutenção da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades das SES TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.000,00 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde-SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010196.7301 - Equipar Estabelecimentos de Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010196.7303 - Implementação da Política Estadual de Saúde Bucal TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010196.7316 - Equipar Centros de Especialidades Médicas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 103010196.7319 - Construção de Unidades Básicas de Saúde TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.300.000,00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 TP 02 -Centro-sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 TP 03 -Grande Aracaju /J) 4490.51 -Obras e Instalações , (f R$ 400.000,00 (000)
000)
000)
000)
027)
000)
027)
000)
000)
027)
027)
000)3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ja%%y DE0JD E J()MtíO DE 2008 TP 04 - Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 103010196.7320 - Aquisição de Unidades Móveis de Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010196.7323 - Ampliação de Unidades Básicas de Saúde TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 103010196.7325 - Implantação de Centros de Especialidades Médicas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 21.652.000,00 TOTAL R$ 21.652.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS óejMMjLo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 350.000,00 500.000,00 80.000,00 800.000,00 150.000,00 400.000,00 80.000,00 180.000,00 80.000,00 80.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00 (027) (000) (027) (000) (027) (000) (027) (027) (027) (027) (000) (000) (000) (000) (000) CX^SA%L Marcelo Déda Chagas %^^ Governador do Estado 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°3f:34l DE03DE -JUWtíO DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Secretário Róger Secreta kit - ento Lima do da Fazenda ryaibo Santos de Estido da^atfde SECRETARIA Ofício n°. 1.700/2008 Ref. ASPLAN/ GS/ SES DA SAÚDE Aracaju. 26 de maio de 2008. Senhora Secretária, Estamos encaminhando pará análise e providências desta Secretaria de Estado do Planejamento, Solicitação de Abertura de Crédito Suplementar n°. 577, no valor de R$ 21.652.000,00 (Vinte e um milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil reais), por anulaçáade crédito desta Secretaria de Estado da Saúde - SES, conforme planilha anexa. Atenciosame ROGÉRIO Secretário VALtJOSANTOS stadodiTSaúde Exma. Sra. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCON Secretária de Estado de Planejamento