Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25345, de 10 de junho de 2008
Nº 25345/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 3fé° DE09DE IVhJHQ DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.091.286,74 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.091.286,74 (um milhão noventa e um mil duzentos e ointenta e seis reais e setenta e quatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 041220025.2328 - Manutenção daCOHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 876.942,74 (000) SUB-TOTAL R$ 876.942,74 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141280221.1381 - Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Prisional Sergipano TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.586,00 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 27.600,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1,00 (025) TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 - Material de Consumo R$ 72.236,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 72.821,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 189.244,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.300,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 22.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 25.100,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W 34^ D E O 3 DE JVVílO DE 2008 TOTAL R$ 1.091.286,74
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206070110.2335 - Operacionalização dos Perímetros Irrigados TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 330.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 302.942,74 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 164.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 876.942,74 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141280221.1381 - Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Prisional Sergipano TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 13.000,00 (000) 144210221.1392 - Reforma e Ampliação do Presídio Regional Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória/SE TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 34.008,00 (025) 144210221.1395 - Ampliação do Presídio de Areia Branca -Centro de Reintegração Social Advogado Emanuel Cacho, Areia Branca-SE TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (025) 144210221.1396 - Pintando a Liberdade VI e VII TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 34.005,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 000,00 (000) 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo , R$ 22.190,00 (000) t r 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^J- ^ QEQ3 DE JÜfJHO DE 2008 144220366.2438 - Manutenção do SICORDE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^5!^—41,00 (000) SUB-TOTAL R$ 189.244,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 25.100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 25.100,00 TOTAL R$ 1.091.286,74
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,03 de jzcu^a de 2008; 187° da Independência, 120° da República Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson NascirpeniO-JJraa Secretário de Estado da Fazenda -se"- íulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ierteád Bêneditó"""de" Figueiredo v Secretário de Estado da Justiça e da Elber Defensor Pu