Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25343, de 10 de junho de 2008
Nº 25343/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 i^ 3 DE0Ç DE JüMHO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 212.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 138.000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 183.000,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEJUC TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 14.000,00 (000) 141280221.2432 - Manutenção da Escola de Gestão Penitenciária - EGESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 9.500,00 (025) SUB-TOTAL R$ 23.500,00 ^K JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL FINANÇAS /f- 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS, TP 99 -Estado de Sergipe i 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â$-343 DE 03 DE JWHO DE 2008 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^6.000,00 TOTAL R$ 212.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210025.2263 - Manutenção da Assessoria de Planejamento-SE A D TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 110.000,00 (000) 041220025.2261 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEAD TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 6.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 183.000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.1394 - Aquisição de Circuito Interno de tv nas Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.500,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.500,00 (000) 141280221.2432 - Manutenção da Escola de Gestão Penitenciária - EGESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R$^500,0 0 (000) SUB-TOTAL R$ 23.500,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL FINANÇAS 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe r ^^ 4r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âtejd DB09 DE .lUfJHO DE 2008 3/3 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 6.000,00 (000) 6.000,00 212.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de JAÁAXS^O de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Or o u?W^v Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento / % Nilson Nascimento Lima Secretário oe Estado da Fazenda JorqfeAlbéhfr Teles Prado SecretáriooeEstado da Administração A Secretário de Esta íenédito de Figueiredo tá rio de Estado da Justiça e da Cidadania Renato Vieira Brandãí 7da Juventude e da Promoção da Igualdade Social