Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25323, de 30 de maio de 2008
Nº 25323/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^$" ^ 3 DE^9 DE /VJ q J O DE 2008
Abre a Úrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00 (ointenta e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação FINANÇAS 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 20.000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 20.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 20.000,00 (070) CENTRALIZADAS 041220025.2269 - Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 7.000,00 (070) /""V)r t SUB-TOTAL R$^^^7.000,00 f m JI s?tS , TOTAL R$ 87.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO N.° ãõH ó DEJ9 DE A/^jO DE 2008
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADÃO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 20 000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (070) CENTRALIZADAS 041220025.2271 - Manutenção do Sistema de Gerenciamento de Contratos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 247220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 7.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^ 7 000,00 TOTAL R$ 87.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 33 de OAAXX^ O de 2008, 187° da Independência, 120° da República ^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2e-3$3 DE$9 DE NfàrO ,. DE 2008 Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda fio Tele " é Eyladu da Prado ,dministraçâo JosMFernandes de Lima .Secretáricrde Estado da Educação