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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 25317, de 30 de maio de 2008

Nº 25317/2008

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Hfi$S°.õW DE ag DE M^JO DE 2008

Abre crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00 na Secretaria de Estado da InfraEstrutura, através do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, pará a inclusão do Projeto: "Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco". O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. I o , item IV da Lei N.° 6.368, de 19 de março de 2008, DECRETA: Art. l.° - Fica aberto, na Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE , Credito Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado a se fazer com que o Projeto: "Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco" seja incluído no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: ESTRUTURA ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3461 Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco TP 06 Baixo São Francisco Sergipano (FR) 4490.51 Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000.000,00

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. ESTRUTURA ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3411 Construção da Ponte sobre o Rio Piauí, Rodovia SE-100, (Porto Cavalo / Terra !r ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°tâSW DE â^ DE MfjJO DE 2008 Caída) TP 01 Sul Sergipano 4490.51 Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â.3 de ço^oJuo de 2008; 187.° da Independência e 120.° da República. v^— MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento :ifnentc Nilêorj Nâscihiento Lima Secretário de Estado da Fazenda Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretario de Estado da Infra-Estrutura

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