Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25314, de 29 de maio de 2008
Nº 25314/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE , , DECRETO N.°d?tf^/y DE^9ü E 9AftfO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.402.482,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.402.482,00 (dois milhões quatrocentos e dois mil quatrocentos e ointenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 300.000,00 (001) 020610007.2065 - Manutenção da Corregedoria Geral de Justiça TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 504.604,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 907.878,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.402.482,00 TOTAL R$ 2.402.482,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1033 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância ^^^ TP 99 -Estado de Sergipe ^jP 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (000) 020610007.2065 - Manutenção da Corregedoria Geral de Justiça TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica , R$ 40.000,00 (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ã?àJ$ DEo?9 DE M4f 0 DE 2008 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 990.000,00 288463001.0295 - Encargos de Atividades Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciais ^R $ 1.412.482,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.412.482,00 TOTAL R$ 2.402.482,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S3 de Q^^OUJO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ,cJL%^%% . Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Qprr) /t Nilson ma sei mérito Lima Secretário oe Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania