Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25312, de 29 de maio de 2008
Nº 25312/2008
/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°étf3Já DEá?DE MftlQ DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.648.849,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.648.849,00 (dois milhões seiscentos e quarenta e oito mil oitocentos e quarenta e nove reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 52.349,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.252.349,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2522 - Manutenção da Diretoria de Políticas e Programs de Desenvolvimento Social-DIPIS TP 03 -Grande Aracaju 081220025.2523 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF TP 03 -Grande Aracaju 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Projetos Especiais TP 99 -Estado de Sergipe t R$ DAF R$ R$ R$ R$ 20.000,00 100.000,00 80.000,00 260.000,00 60.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) ^^ ^ 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â$3JJL DE$?DE MAJ U DE 2008 3350.41 -Contribuições R$ 15.000,00 (029) 082440259.7582 - Capacitação Profisssionalizante para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 117.000,00 (029) 082440264.7592 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (029) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 694.500,00 (029) 081220025.2526 - Manutenção do Gabinete da Secretária TP 03 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.396.500,00 TOTAL R$ 2.648.849,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 122720025.2351 - Encargos com Inativos do Sistema Educacional TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.200.000,00 (001) 123670143.1316 - Implantação de Núcleos de Diagnóstico e Apoio Especializado pará Alunos Portadores de Necessidades Especiais TP 02 - Centro-Sul Sergipano TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 17.349,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.252.349,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.500,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 082440265.7552 - Co-financiamento de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteção Social Especial TP 99 - Estado de Sergipe N 3340.41 -Contribuições ^ ^Xj^^ ^"" • R$ 30 000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°0S342 DE,ggDE MfjJ D DE 2008 3/5 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 62.500,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições R$ 62.500,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 24.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082430265.7596 - Incentivo ao Projeto de Família Acolhedora TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (029) 082440259.7583 - Fortalecimento do Artesanato para Grupos Vulneráveis TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (029) 082440259.7607 - Organização de Grupos Produtivos para Famílias em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 30 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70 082440259.7608 - Inclusão Digital de Jovens em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 57 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10 082440259.7609 - Encaminhamento ao Programa Estadual de Microfinanças TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1 082440261.7605 - Sistema de Monitoramento e Avaliação TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 3 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7 082440264.7591 - Implantação da Unidade Móvel de Assistência Social TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.000,00 (029) 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Cestas de Oportunidade TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 420.000,00 (029) 3390.36 . -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 (029) r 000,00 000,00 .500,00 .000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 (029) (029) (029) (029) (029) (029) (029) (029) (029) (029) (029) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^àt ô DEÍ,?DE Mp(lO DE 2008 DO IDOSO 082410264.7521 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3340.43 - Subvenções Sociais 3350.43 -Subvenções Sociais 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 3350.41 -Contribuições DO ADOLESCENTE 082430265.7492 - Apoio ao Reordenamento dos Abrigos de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 082440264.7491 - Co-financiamento de Serviços d TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.500,00 4.000,00 9.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 3.500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ restaçâo Social Básica R$ R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 2.000,00 10.000,00 3.000,00 2.000,00 8.000,00 1.396.500,00 2.648.849,00 (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, r^(? de (S/uuOJUO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. 1^ 3 %^ L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado (JVYV^ J)Luuv^ Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado dg Planejamento C ãscirtfento Lima e Estado da Fazenda ; "ernandes de Lima iecretáriõ^je Estado da Educação 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â$^à DEgl?DE lÁ()IÜ DE 2008 UKsm:É%^ Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e-do Desenvolvimento Social