Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25311, de 29 de maio de 2008
Nº 25311/2008
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ff-àU DE$?D E MPlTO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 709 031,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação. CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141280221.1381 - Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Prisional Sergipano TP 99 - Estado de Sergipe 144210221.1397 - Adequação do Antigo Hospital Psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, pará Sediar a Penitenciária Feminina, em Nossa Senhora do Socorro-SE TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 45.000,00 (000) TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 62.031,00 PÚBLICA 103020234.1444 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 331 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 381.000.00 154510306.1542 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria TP 99 -Estado de Sergipe TP 03-Grande Aracaju t S"y df Aj/l^ W^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°$f-3U DEj^?DE MPiJO DE 2008 2/4 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 266.000,00 709.031,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.1398- Construção de Cadeias Públicas TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 144210221.1406 - Aquisição de Equipamentos pará a SEJUC TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais do Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ FR 25.000,00 (000) 12.000,00 (025) 25.031,00 (000) SUB-TOTAL R$ 62.031,00 PÚBLICA 103020234.1439 - Construção da Policlinica da Polícia Militar no Centro de Aperfeiçoamento de Praça TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 103020234.1440 - Implantação das Formações Sanitárias TP 03 -Grande Aracaju 103020234.1442 - Aquisição de equipamentos de informática pará o Hospital da Militar TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103020234.1444 - Aquisição de Equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 103020234.1445 - Construção da Ala Prisional no Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 381.000,00 (kYv^t à^" FR 50.000,00 (000) 20.000,00 (000) Polícia 70.000,00 (000) 60.000,00 (000) 50.000,00 (000) (000) (000) (000) fp 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ã$ ^ DEo?ff DE KiPllO DE 2008 154510306.1542 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 56 000,00 (000) 154510306.1546 - Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TP 04 -LesteSergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^266.000,00 TOTAL R$ 709.031,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,ot% de Q^Q^ o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. tUovAMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado doPlanejamento Nilson Nascimento Lima Secretário tre Estado da Fazenda Benedito defigueiredo ^ Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍÍ3 " DE^D E ça Pública Osvaldõ""Âlves dó/ Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura