Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25309, de 29 de maio de 2008
Nº 25309/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S.309 DE ^ DE M^I O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.764.900,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.764.900,00 (quatro milhões setecentos e sessenta e quatro mil novecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082430265.7595 - Incentivo á Municipalização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 84.000,00 (029) 082440264.7592 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1.283.900,00 (029) 3350.41 -Contribuições R$ 4.000,00 (029) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 84.000,00 (029) 082440265.7593 - Co-financiamento de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteção Social Especial TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 2.194.000,00 (029) 083060266.7600 - Incentivo á Produção e ao Consumo do Leite TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 1.115.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 4.764.900,00 TOTAL R$ 4.764.900,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082430265.7595 - Incentivo à Municipalização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto TP 9i/-Estado de Sergipe ^ 3340.43 j(-Subvenções Sociais i Ú)^f) R$ 150.000,00 (029) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE n DECRETO N.° ^ 309 DEgg DE AA RI O DE 2008 3350.41 -Contribuições R$ 5.000,00 (029) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 5.000,00 (029) 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (029) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 16.000,00 (029) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.000,00 (029) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 (029) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (029) 082430265.7596 - Incentivo ao Projeto de Família Acolhedora TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (029) 082440045.7585 - Intervenção em Áreas Emergenciais e de Risco TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 434.000,00 (029) 082440259.7582 - Capacitação Profisssionalizante pará Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (029) 082440259.7606 - Instalação de Equipamentos Públicos de Inclusão Produtiva TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (029) 082440259.7608 - Inclusão Digital de Jovens em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (029) 082440264.7592 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3340.43 -Subvenções Sociais R$ 600.000,00 (029) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (029) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (029) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 90.000,00 (029) 082440265.7593 - Co-financiamento de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteçãc Social Especial TP 99 -Estado de Sergipe 3340.43 -Subvenções Sociais R$ 230.000,00 (029) 3350.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (029) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (029) 3390.30 -Material de Consumo R$ 101.000,00 (029) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (029) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (029) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (029) 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Cestas de Oportunidade TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 /^Material de Distribuição Gratuita v íM ^ R $ 1 496.900,00 (029) 60.000,00 57.000,00 7.000,00 35.000,00 70.000,00 20.000,00 68.000,00 (029) (029) (029) (029) (029) (029) (029) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 309 DE^%DE Mf)JO DE 2008 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 083060266.7599 - Implantação de Cozinhas Comunitárias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 083060266.7602 - Implantação de Banco de Alimentos TP 03 -Grande Aracaju 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (029) 083060266.7603 - Segurança Alimentar e Nutricional em Assentamentos e Acampamentos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (029) 083060266.8590 - Manutenção de Cozinhas Comunitárias TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (029) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 4.764.900,00 TOTAL R$ 4.764.900,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 6?0 de Q^A^OJ^O de 2008; 187° da Independência, 120° da República. A^,% % Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lotia^Tle Oliveira Falcon Secretâriaide Estado a"o/Planejamento NilsW%A^eWtím a Secretáriofje Estado da Fazenda r iumiimc^ Viana Mm?A VjAna Lúcia Vieira Menezes) Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social