Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25308, de 29 de maio de 2008
Nº 25308/2008
1/1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°afjOf DEJ% DE AAPlTQ DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 72.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^72.000,00 TOTAL R$ 72.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2007.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,$O de cy^CLM? de 2008; 187° da Independência e 120° da República. .^,%rt Marcelo Déda Chagas Governador do Estado, Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secreta ríade Estado do Plánejamenj Nilson^áScl^nt(füma, Secretário de Estado da Elber Defensor Público