Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25306, de 29 de maio de 2008
Nº 25306/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2,5.3^6 ÜEQJ^DE fi4A 10 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.823.908,60 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.823.908,60 (três milhões oitocentos e vinte e três mil novecentos e oito reais e sessenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: TRIBUTARIA 041220092.7091 - Aquisição de Equipamentos - FINATE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1 200.000,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 121310371.1246 - Cidadania Fiscal - Promover para Conquistar TP 99 -Estado de Sergipe 041230025.2296 - Contribuição para o PASEP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^^R $ 1.310.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.760.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710167.8254 - Concessão de Auxílio Pesquisa TP 99 - Estado de Sergipe 195710167.8257 - Apoio a Publicação de Comunicação Cientifica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxilio Financeiro a Pesquisadores R$ 5.000,00 (000) 195720167.8255 - Realização de Parceria Tecnológica pará a Inovação TP 99ÍI Estado de Sergipe 3390.14 V-Diánas-Civíl , R$ 10.900,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,25 346 DE %? DE /rf/fr/o DE 2008 3390.30 -Material de Consumo R$ 27.737,50 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.271,10 (000) SUB-TOTAL R$ 923.908,60 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL FINANÇAS 041260381.1637 - Informatização dos Serviços Essenciaiss nas Prefeituras TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 124.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„^140.000,00 TOTAL R$ 3.823.908,60
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: TRIBUTÁRIA 041220092.8091 - Pagamento da Retribuição Variável a Servidores - FINATE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 500.000,00 (070) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (070) 041280092.7092 - Capacitação de Recursos Humanos - FINATE TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (070) 041310092.2292 - Implantação do Plano de Comunicação Interna TP 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 121310371.1246 - Cidadania Fiscal - Promover para Conquistar TP 99 - Estado de Sergipe 041230025.2295 - Encargos de Atividades Centralizadas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^.^R $ 1.310.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.760.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710167/6251 . A(WJO a Consolidação do Parque Tecnológico •í . 3/3 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°á 5.3 ^ DE^?D E MAIO DE 2008 TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 843.908,60 (000) 195710167.8254 - Concessão de Auxílio Pesquisa TP 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 50.000,00 (000) 195720167.8252 - Pesquisa e Desenvolvimento para aprimoramento dos APL TP 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes .^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 923.908,60 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS 185420296.1644 - Construção de Aterros Sanitários TP 07 -Médio Sertão Sergipano SUB-TOTAL R$ . 140.000,00 TOTAL R$ 3.823.908,60
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2 ^ de ^t^ o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. c^U%^ " Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Lúcia de Oliveira Fale lo Planej Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário deJEstado da Fazenda Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do De^e/ivojy/mento Econômico e da Ciência e Tecnologia joão Bosco da Cos/ir^ Secretário de Estado das Cidades e da/Integração Municipal