Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25304, de 29 de maio de 2008
Nº 25304/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°if-SOf DEÍ ? DE KAfifü DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 339 010,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 339.010,00 (trezentos e trinta e nove mil dez reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 116.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA TP 03 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 120.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 103.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 223.000,00 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2462 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 10,00 TOTAL R$ 339.010,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SOCIAL DO ESTADO DE SERGUPE 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?à?-à°l DE (2-?DE AA ftSQ DE 2008 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 90.000,00 (000) 041220025.2232 - Direção e Assessoramento da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 6.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 116.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 223.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 223.000,00 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2462 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$^10,0 0 (000) SUB-TOTAL R$^10,0 0 TOTAL R$ 339.010,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Z%"de ç^cu^o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do-Planejamento Nilson!Nascimpnto Lima Secretário pe Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â^-à(X/ DE o?? DE /^UATO DE 2008 Jorge Secretário de Estado do Desenvol -de Oliveira :o Econõmiçp-e"da Ciência e Tecnologia Secretário Pública