Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25303, de 29 de maio de 2008
Nº 25303/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Z^Oj DE J y DE MfjJO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.530.700,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.530.700,00 (um milhão quinhentos e trinta mil setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 35.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 35.000,00 PÚBLICA 061810231.1411 - Implantação do CIOCOM (Centro Integrado de Operações e Comunicações da Segurança Pública) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 137.753,84 (000) 061810231.1417 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual pará Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 329.785,00 (000) 061810233.1432 - Aquisição de Unidades Móveis TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 104.200,00 (000) 061810233.1434 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 93.004,24 (000) 061810233.1437 - Construção de Unidades pará o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 791.554,05 (000) 061820232.1428 ^Aquisição de Equipamentos pará o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 (ksXadiO de Sergipe 3390.30 /Material de Consumo , R$ 25.26^,97 (000) % VY^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° 40.003 D E fà DE Mf^IO DE 2008 061830231.1412 - Aquisição de Equipamentos pará o Sistema de Inteligência da Segurança Pública TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 14.136,90 (000) SUB-TOTAL R$ 1.495.700,00 TOTAL R$ 1.530.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ,^R $ 2.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 35.000,00 PUBLICA 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Cá meras de Circuito de TV TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10 000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) 061810231.1414 - Aquisição de Veículos e Embarcações pará Polícia Civil TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.300,00 (000) 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual pará Polícia Civil TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 061810231.1416 - Implantação do CIOPF (Centro Integrado em Operações Policiais Fluviais) TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Eqiifbamentos e Material Permanente R$ g 5.000,00 (000) 061810231.1418 - AqW$ição de Veículos e Embarcações para Polícia Militar TP 99 - Esjfido de Sergipe V ^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a?f^J DEc$f DE H ^ J" O DE 2008 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 251.800,00 (000) 061810232.1419 - Implantação do Projeto Guardião da Comunidade TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3.700,00 (000) 4490.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (000) 061820232,1421 - Aquisição de Viaturas e Embarcações para o Corpo de Bombeiros Militar TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) 061820232.1425 - Aquisição de Equipamentos para os Institutos da Coordenadoria Geral de Perícias TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 061820232.1427 - Construção de Sede pará o IML TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 061820233.1433 - Criação dos Centros Integrados de Operações em Segurança Pública - CIOSP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 061820233.1435 - Implantação de Unidades Operacionais e de Apoio do CBMSE. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 52.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 105.000,00 (000) 061820233.1436 - Ampliação de Unidades do Corpo de Bombeiros TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 063310232.1426 - Implantação de Programa de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Públlica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) 063630232.1420 - Implantação do Instituto Sergipano de Ensino em Segurança Pública TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 35.000,00 (000) 063670232.1424 - Capacitação e Treinamento dos Profissionais de Segurança Pública TP Í1.99 -Estado de Sergipe 3390.36 / - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.495.700,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J?303 DE^D E M A JÓ DE 2008 4/4 TOTAL R$ 1.530.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,o?? de ÇA^-O-^Ü de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^oV^ Z Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson ilQascirríento Lima Secretário i ? Estado da Fazenda Jorge Secretário de Estado do Desenvo e Oliveira fito Econõmiço-é^da Ciência e Tecnologia Segurança Pública