Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25302, de 29 de maio de 2008
Nº 25302/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°àf-MZ DE^D E MfSTO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.424,38 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. í.o - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.000.424,38 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e trinta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 061810233.1434 - Recuperação de Unidades da Policia Civil TP 99 - Estado de Sergipe FR 4490.51 - Obras e Instalações R$ 504.014,36 (000) 061810233.1437 - Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 516.910,02 (000) 061810233.1438 - Recuperação de Unidades da Policia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 061810233.1429 - Recuperação do Quartel do Comando Geral do CBM/SE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.520.924,38 131220025.2636 - Manutenção das Unidades Culturais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 479.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 479.500,00 TOTAL R$ 2.000.424,38
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2007.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. República. J-^ - Aracaju, J%Y de fc^°°^°o de 2008; 187 ° da Independência e 120.° da MARCELO DEDA CHAGAS f) GOVERNADOR DO ESTADO 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2^ DEcZfDE M^fO DE 2008 Mariadficlãftle Olli Secretária de Espado do planejamento Oliveira Falcón ça Pública Luiz Aberto dos Santos Secretário de Estado da Cultura