Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25297, de 29 de maio de 2008
Nº 25297/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DEcgf DE MQ ?0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 351.250,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 351.250,00 (trezentos e cinqüenta e um mil duzentos e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 80.000,00 (000) 4690.71 - Principal da Divida Contratual Resgatado^^R $ 85.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 285.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.2797 - Implementação da Gestão Florestal do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 61.250,00 (000) 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 66.250,00 TOTAL R$ 351.250,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita D R$ 30.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Q^ R$ 5.000,00 (027) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 20.000,00 (027) / ^ à^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%W3f DEá?DE MPjTO DE 2008 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 22.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (027) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 3.000,00 (027) 101220371.4295 - Conscientização da Doação de Sangue TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 101280199.4294 - Treinamento de Recursos Humanos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 103020199.3296 - Readequação da Área Física do Lacen TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 103020199.4292 - Manutenção das Atividade Hemoterápicas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (027) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (027) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (027) 103030199.3298 - Construção de Laboratórios do Lacen TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (027) 103030199.4293 - Manutenção das Atividades de Laboratório Central de Saúde Público TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 4.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 285.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.500,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.500,00 (000) 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 61.250,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^66.250,00 TOTAL R$ 351.250,00 ( ^ v- ^ 3I (L 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^S f DE:Zy DE M^J Ü DE 2008
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de ^/^aJ^ o de 2008 ; 187 ° d a Independência, 120° da República. ^-t-O^^t ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson /Irosci/nenfo Lima Secretário de Estado da Fazenda Rogéria EaníaJJ)e^Santos Secretário de islado da Saúde ió CpitaMs i/leio/Ambient Márcio Cyásta"Macêdo Secretário de Estado do Meie/Ambiente e dos Recusos H ídricos