Decreto Estadual de Sergipe nº 25296, de 30 de maio de 2008

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° cfCj ?€ DEcf% DE MATO DE 2008

Estabelece o repasse fundo a fundo visando auxiliar os municípios sergipanos no combate ao mosquito transmissor da dengue, nos termos do art. 3 o , do Decreto (Estadual) n° 24.293, de 26 de maio de 2008, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 73, da Lei n° 6.345, de 02 de janeiro de 2008, que dispõe sobre organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde no Estado de Sergipe, nos termos da Lei n° 6.303, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde - FES, e ainda em observância as disposições do Decreto (Estadual) n° 24.293, de 26 de maio de 2008, que regulamentou o § I o , do art. 73, da Lei n° 6.345, de 02 de janeiro de 2008, Considerando a alta incidência de casos de dengue, que se encontra atualmente em 529,80 por 100.000 mil habitantes, com 10.773 casos notificados e 4.668 casos confirmados, implicando um aumento de 490,8% em relação ao ano de 2007; Considerando os altos índices de infestação predial do vetor, em média de 3,9% dos imóveis existentes, o que ocasiona o risco iminente de uma epidemia; Considerando que em alguns municípios do Estado o índice de infestação predial do vetor é, em média, de 10%. Considerando que 39 (trinta e nove) municípios sergipanos se encontram em epidemia e 23 (vinte e três) em risco iminente de epidemia. Considerando que já foram confirmados 12 (doze) óbitos provocados pela febre hemorrágica da dengue, DECRETA : Art. I o Fica autorizado o Fundo Estadual de Saúde - FES a repassar aos Fundos Municipais de Saúde dos municípios sergipanos os valores descritos no Anexo I deste Decreto para o combate e controle ao mosquito transmissor da dengue. GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N° 3 $jt 36 DEf f DE fiAF)TO DE 2008