Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25291, de 20 de maio de 2008
Nº 25291/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^.áSi DE^(?DE UíftlO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 169.550,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 169.550,00 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 - Estado de Sergipe 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 4.500,00 FR SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.700,00 (070) FR SUB-TOTAL R$ 1.700,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082440264.7491 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 -Estado de Sergipe 4450.41 -Contribuições R$ (001) FR 23.350,00 (070) SUB-TOTAL R$ 23.350,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locâfcão de Mão-de-Obra 4490.61 -Aquiüção de Imóveis 3390.37 - Locaçfio de Mão-de-Obra FR ^ Ui R$ R$ R$ 10.000,00 40.000,00 80.000,00 (070) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°SGi%l DEâO DE A4A-J0 DE 2008 2/3 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 10.000,00 (070) 140.000,00 169.550,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 4.500,00 FR SUB-TOTAL R$ 4.500,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.700,00 (070) FR SUB-TOTAL R$ 1.700,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082440264.7491 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ (001) FR 23.350,00 (070) 061810025.2562 TP 06 3390.39 061810025.2564 TP 07 3390.30 061810025.2570 TP 3390.39 SUB-TOTAL R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção do Policiamento Comunitário do 2 o BPM Baixo São Francisco Sergipano Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Manutenção do Policiamento Comunitário do 4 o BPM Médio Sertão Sergipano Material de Consumo R$ Manutenção da Polícia Militar. Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.350,00 FR 40.000,00 (000) 80.000,00 (000 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 140.000,00 ü^"" Cf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°$tf$M DEÍZ0D E MAIO DE 2008 3/3 TOTAL R$ 169.550,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íQ de C^A^QJJO de 2008; 167° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lacia de Oliveira Falcon Secretária de Estado fó Planejamento Nilson/ Nasci(nento Lima Secretário de Estado da Fazenda Secret Jorge Secretário de Estado do Desenvol Ana Secretária de Estado da In di s Teles Prado adô da Administração e Oliveira Econômico e da Ciência e Tecnologia enezés e m Deêenvolvimenio Social Comandante/- Geraí