Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25286, de 13 de maio de 2008
Nº 25286/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°átf.âSé DEJ$DE MflJV DE 2008
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.094.163,15 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.094.163,15 (um milhão noventa e quatro mil cento e sessenta e três reais e quinze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 091220087.4063 - Manutenção da Diretoria de Administração e Financeira do SERGIPE PREVIDÊNCIA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2462 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 244.163,15 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 300.000,00 (000) 061220025.2464 - Manutenção Geral da Polícia Civil TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 594.163,15 TOTAL R$ 1.094.163,15
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE 091220087.4065 - Operacionalização do SERGIPE PREVIDÊNCIA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciais " Â^ R$ 500.000,00 (070) ^J) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°áWfí DE,/^DE kAftTV DE 2008 SUB-TOTAL R$ 500.000,00 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2462 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 544.163,15 (000) 061220025.2465 - Manutenção Geral da Acadepol TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RS 25.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 594.163,15 TOTAL R$ 1.094.163,15
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,,/o2 de ^^odo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. aU^%L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado .ucia -flé Oliveira Fá de Estado do Pl; Maria Lúcia -flé Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson/ Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda