Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25283, de 12 de maio de 2008
Nº 25283/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO tt.°âfrâ$3 DE^D E Mf)lO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 570.616,64 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 570.616,64 (quinhentos e setenta mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 043670091.1245 - Plano de Disseminação do PEF/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 SOCIAL 041220371.2681 - Coordenação Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^^R $ 270.616,64 (000) SUB-TOTAL R$^270.616,64 TOTAL R$ 570.616,64
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041310092.2293 - Implantação do Call Center TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 043670091.1244 - Distribuição de Material Didático de Educação Fiscal TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa juffSíca r R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.625,00 13.125,00 9.375,00 63.750,00 20.625,00 37.500,00 35.000,00 115.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000), GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jtfó$$ DEj ^ DE fAfKTO DE 2008 2/2 SUB-TOTAL R$ SOCIAL 041220371.2681 - Coordenação Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 300.000,00 FR 270.616,64 (000) 270.616,64 570.616,64
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13. de CÍ^CXXO de 2008; 167° da Independência, 120° da República. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Secreta O to Lima o da Fazenda ino stado da Comunicação Social