Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25277, de 8 de maio de 2008
Nº 25277/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãf.âl^ DECIDE fUATO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.650.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 70.
, da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.650.000,00 (cinco milhões e seiscentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 164820045.7610 - TP 99 - 4450.42 4450.42 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE Construção de Moradias Estado de Sergipe Auxílios Auxílios SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ 1.150.000,00 4.500.000,00 5.650.000,00 5.650.000,00 FR (000) (025)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: - - 164820045.7610 - TP 4490.51 - 154510045.7611 - TP 4490.51 .99 - - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE Construção de Moradias Estado de Sergipe Obras e Instalações Estruturação Urbana Estado de Sergipe Obras e Instalações ECONÔMICO E SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ 1.150.000,00 4.500.000,00 5.650.000,00 5.650.000,00 FR (000) (025) República. ^
Art. 3.
,° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 í de tyuxiio de 2008; 187.° da Independência e 120.° da MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 3 ^ DE0¥ DE M,PirO DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Fãlcón Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nã%ímeífto Lima Secretário de Estado da Fazenda