Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25266, de 2 de maio de 2008
Nº 25266/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âf:3€€ DE 30 DE ABR I-d DE 2008
Transforma em Escola Estadual "Doutora Maria do Carmo Alves", a Unidade PréEscolar do mesmo nome, no Município de Propriá - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Escola Estadual Doutora Maria do Carmo Alves", para o Ensino Fundamental, a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no Município de Propriá - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de oS^jJ) de 2008; 187° da Independência e 120° da República. A c^ IRtiELODÉkA CHAGAS )O ESTADO Jose%Fernandes^te Lima :retáritr(le Estado da Educação ClóvisrÉarbosa de Mp(o Secretário de Estado de Governo JRNC.