GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°SCâC^ DE 30 DE Pi BftJ.6 DE 2008
Transforma em Colégio Estadual Antônio Fontes Freitas", a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Tanque Novo, Município de Riachão do Dantas - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Antônio Fontes Freitas", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Tanque Novo, Município de Riachão do Dantas - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de aJ^U^ de 2008; 187° da Independência e 120° da República. A ^S ^ IRÍ ODÊt)A CHAGAS )O ESTADO r^r José^Fernandes de Lima Se$etárioj!zEstado da Educação Clóvis/Barbosa de Mf Secretário de Estado de Governo JRNC.
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