Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25263, de 2 de maio de 2008
Nº 25263/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°A^ 2 G3 DE 30 DE Pí(bfW-t DE 2008
Transforma em Colégio Estadual "Senador Lourival Baptista", a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Triunfo, Município de Simão Dias - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o , Fica transformada em Colégio Estadual "Senador Lourival Baptista", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Triunfo, Município de Simão Dias - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de a^(uLr de 2008; 187° da Independência e 120° da República. „ ,^ O O DEDÀ HAGAS D0SESTADO Josê^ernande$ deíima SejetariojieJ?stado da Educação Clóvís/Êàrbosa de Mt Secretário de Estado dj^overno JRNC.