Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25258, de 30 de abril de 2008
Nº 25258/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â$-ZVS DE .23 DE mBAI/ DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.850.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2000- TP 03 - 3390.46 3390.92 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Coordenação da Ação Legislativa Grande Aracaju Auxilio Alimentação Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 2.800.000,00 50.000,00 2.850.000,00 2.850.000,00 FR (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2000 - TP 03 - 3190.13 3191.13 3190.92 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Coordenação da Ação Legislativa Grande Aracaju Obrigações Patronais Obrigações Patronais Despesas de Exercícios Anteriores SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 1.000.000,00 1.800.000,00 50.000,00 2.850.000,00 2.850.000,00 FR (001) (001) (000) República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i23 de ^JÚAZ( de 2008; 187.° da Independência e 120.° da MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W ^ DE oZ9 DE f)$bPxJáL DE 2008 Maria Secretária de A ia Lúcia dê Oliveira Falcon " o Planejamento Lima Fazenda Í José^Oliveira Junior lé Estado - Chefe da Casa Civil