Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25257, de 30 de abril de 2008
Nº 25257/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%Zf? DEJ 9 DE ftfcPiTX. DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 28.808.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 28.808.000,00 (vinte e oito milhões oitocentos e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 9.000.000,00 (001) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 1.812.000,00 (027) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 700.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 400.000,00 (025) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) 101220025.8308 - Manutenção da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades das TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500 000,00 (000) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 440.000,00 (000) 103010196.7307 - Implantar Política de Promoção a Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 4440.42 -Auxílios R$ 103020196.7322 - Ampliação de Hospitais Locais e Regionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obrase Instalações R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano , 4490.51 -Obras e Instalações /R$ TP 01 -Sul Sergipano 71L^-^ 400.000,00 180.000,00 270.000,00 350.000,00 380.000,00 430.000,00 (000) (027) (000) (027) (000) (027) • í R$ R$ R$ R$ R$ 385.000,00 3.500.000,00 3.000.000,00 2.941.000,00 3.500.000,00 (027) (000) (000) (027) (027) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°áf-a$? DE ^ 3 DE Aôft-T ^ DE 2008 4490.51 -Obras e Instalações 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 100.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 28.808.000,00 TOTAL R$ 28.808.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 7.847.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 3.000.000,00 (001) 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 1.561.000,00 (001) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.000.000,00 (001) 101220025.8308 - Manutenção da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades das TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (027) 103010196.7301 - Equipar Estabelecimentos de Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (000) 103010196.7326 - Implantação de Centros de Atendimento Psico-social - CAPS TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TP 02 -Centro-sul Sergipano ^, OYY^O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W,%ff DE^9D E PiBRfK DE 2008 3/4 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 TP 04 -Leste Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 TP 07 - Médio Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000.000,00 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000.000,00 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios R$ 400.000,00 103010197.7313 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 103010197.7328 - Implantação do Sistema Estadual de Regulação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 103020196.7304 - Readequação da Central de Transplantes TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000.00 103020196.7305 - Equipar a Central de Transplante TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^^^=K^r , R$ 100.000,00 3390.30 -Material de Consumo ,—^^""""7 R$ 100.000,00 3390.30 -Material de Consumo " ^ ^ ^ /^s R$ 200.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (027) (000) (000) (027) (000) (027) (027) (000) (000) (025) (000) (000) (025) (027) (001) (025) (000) (000) (027) I (025) J GOVERNO DE SERGIPE v DECRETO N.°Jf-àff DE^?D E AGRJ4. DE 2008 4/4 3390.32 3390.32 4490.52 4490.52 -Material de Distribuição Gratuita -Material de Distribuição Gratuita -Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ 50.000,00 50.000,00 150.000,00 150.000,00 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 200.000,00 SUB-TOTAL R$ 28.808.000,00 (000) (027) (025) (027) (025) (027) TOTAL R$ 28.808.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
a - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 de o^jj/ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento misNilson Nascimento Lima Secretariycetstado da Fazenda Roberto (Camaln^Santos Secretário de Estado da Saúde