Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 25252, de 30 de abril de 2008

Nº 25252/2008

Ver fonte oficial
4 artigos

1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W^f Z DE $3 DE /I6RJV, DE 2008

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2845 - Manutenção Geral da Pasta TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^600.000,00 TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2007.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de ^SCMJ/ de 2008; 187° da Independência e 120° da República. c^^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado l Maria Lúcfs^fb live ira Falcon Secretária de Estado do/Planejamento NifeffnTrTáTcirríento Lima Secretário de Estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 5^2 DEÍ9DE ^fc^fiX DE 2008 iãoÊosco de Mendonça Secretario de Estado dosTrãfT5portes-ft-daJntegração Metropolitana

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.