Decreto Estadual de Sergipe nº 25250, de 30 de abril de 2008

D E GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jt$afO Abre crédito especial no valor de R$ 90.000,00 na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através da Administração Estadual do Meio Ambiente, para a inclusão do Projeto: Licenciamento Ambiental. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. I o , item VII, da Lei N.° 6.368, de 19 de março de 2008, DECRETA: Art. l.° - Fica aberto, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através da Administração Estadual do Meio Ambiente, Credito Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a se fazer com que o Projeto: "Licenciamento Ambiental" seja incluído no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 185420404.3458 TP 3390.14 3390.15 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Licenciamento Ambiental ESTADO DE SERGIPE Diárias - Civil Diárias - Militar Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 90.000,00 90.000,00 (FR) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070)