Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25248, de 30 de abril de 2008
Nº 25248/2008
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W:á ^ DEi23DE ^BflJU. DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.004.900,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 082430258.4326 - Assistência Jurídica aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioedu cativa TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 554.900,00 041220025.2605 - Manutenção da SERGIPORTOS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 290 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 290.000,00 LAZER FINANÇAS 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas /^ R$ 10 000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 30.000,00 50.000,00 77.000,00 10.000,00 (000) (001) (000) (000) (000) (000) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V^ ? DE cf 9 DE /)OAI,L DE 2008 PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 271220025.2745 - Manutenção e Supervisão de Praças de Esporte TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 160.000,00 TOTAL R$ 1.004.900,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 082430256.3322 - Manutenção dos Projetos do Sistema Preventivo. TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 082430256.4321 - Manuntenção do Adolescente Aprendiz TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430257.3323 - Construção e Gerenciamento de um Banco de Dados dos abrigos do Estado. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 082430258.3325 - Reforma e ampliação das unidades de execução das medidas soe ioedu cativas TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 082430258.4325 - Programa de Acompanhamento aos Adolescentes Egressos do Sistema Socioeducativo TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 082430258.4326 - Assistência Jurídica aos Adolescentes em Cumprimento de Mgf Socioeducativa. t TP 03 -Grande Aracaju ^Au^^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 30.000,00 92.200,00 20.000,00 10.000,00 4.110,00 15.000,00 40.000,00 ios abrigos do R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°ãf-3^ DEÍ3D E fifefYT.( DE 2008 3390.93 TP 3390.30 3390.36 TP 3390.39 -Indenizações e Restituições R$ 21.090,00 do adolescente a nível estadual e nacional. -Material de Consumo R$ 2.500,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 .4332 - Capacitação pará Gestores, Conselheiros e Técnicos da área. -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 154510306.1548 - Construção de Prédios Públicos no Centro Administrativo TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 154510427.1550 - Urbanização de Orlas Marítimas e Fluviais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 - Obras e Instalações R$ 267820306.1559 - Implantação de Viadutos no Sistema Viário de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 278120391.1562 - Readequação pará Arena Multiuso do Complexo Esportivo Baptista TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 290.000,00 271220025.2744 TP 99 3390.30 3390.92 4490.52 3390.93 3390.36 041230025.2731 -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER •DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL -Estado de Sergipe -Material de Consumo - Despesas de Exercícios Anteriores -Equipamentos e Material Permanente • Indenizações e Restituições •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Manutenção Geral da Pasta (000) (000) (000) 10.000,00 (000) 554.900,00 FR 80.000,00 (000) 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 Lourival (000) (000) (000) (000) (000) (000) 50.000,00 (000) ^Y n D^ ^ FR R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V^-9? DE^SD E flí)W,í DE 2008 TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4/4 R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 160.000,00 TOTAL R$ 1.004.900,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, tZ ) de O^QM^ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado úcla de^ Oliveira Fale de Estado do Plá Maria Lucra dé^ Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Ana Loeiá^/ieirajvfcnezes Secretária de Estado da IncItíSao, Assistência e do De; imento Social