Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25247, de 30 de abril de 2008
Nº 25247/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãGâM DEo?g DE Ç^BRl^L DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.658.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
6 - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.658.000,00 (dois milhões seiscentos e cinqüenta e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 061810025.2569 - Manutenção da Folha de Pagamento da Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas RS 100.000,00 (000) 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^^R$ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.130.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 58.000,00 (001) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 528.000,50 TOTAL R$ 2.658.000,00 M. 2 o - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações oiç imentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: T OVY-^O AU— 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^c ^ DE(%3 DE 4RAT ^ DE 2008 TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.130.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ FR R$ R$ 158.000,00 (000) 350.000,00 (000) 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 528.000,00 TOTAL R$ 2.658.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de cxO^y de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia âe Oliveira Falcon Secretária de f=stado do Planejamento j Nilson Nascimento Lima/j ) Secretário it e Estado da Fazjjrfda Comandantes Geral 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°f$JiíDE^3 DE P)ôftJX DE 2008 Márcio (Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H (dricos