Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25246, de 30 de abril de 2008
Nº 25246/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jtâjé DEJ9 DE fi^Pi-U. DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.932.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.932.000,00 (um milhão novecentos e trinta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios SUB-TOTAL R$ SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195720166.3267 - Auxílio Pará Realização de Pesquisas Tecnológicas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGI ( ^ A^- FR R$ 850.000,00 (000) 850.000,00 FR 10.000,00 (070) 5.000,00 (070) 15.000,00 FR 23.400,00 (025) 40.000,00 (025) 3.600,00 (025) 67.000,00 FR 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°j%Wf DEfi23 DE f)b%TÍ DE 2008 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.932.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8581 - Gerenciamento dos Conselhos de Desenvolvimento TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 082440045.7612 - Construção de Unidades Produtivas e Equipamentos Sociais TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 241310025.8585 - Publicações TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 850.000,00 SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195720166.3267 - Auxílio Para Realização de Pesquisas Tecnológicas TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações / / / 1 R$ 67.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ ociais R$ R$ 70.000,00 70.000,00 100.000,00 100.000,00 30.000,00 50.000,00 300.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Q^%^—) bm ü^J-^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áf^jT DEjJD E f)Bf(Tl DE 2008 SUB-TOTAL R$ 67.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.932.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãS de 4^4%^ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. e^^^-^^S - Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado ria Uücia de Oliveira Fá ia de Estado do Pis Maria Lücia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson (Nascimento Lima Secretário ue Estado da Fazenda Teles Prado Secretário de^Estado da Administração Jorge SàWâha de Oliveira Secretário de Estado doJDesenvolyimenlo Econômico e da Ciência e Tecnologia JoãoBoiuj Uw Mendonça Secretario de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana