Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25244, de 30 de abril de 2008
Nº 25244/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ííW$r DEo?ÍDE QWXsi DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.050.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.050.000,00 (sete milhões cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 300.000,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (003) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (003) 123610145.8158 - Transporte Escolar da Educação Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.600.000,00 (003) 123620145.8156 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 300.000,00 (003) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (003) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 500.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 6.600.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^450.000,00 TOTAL R$ 7.050.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°à$JW DEt23 DE f)Ç,PiJ^ DE 2008 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123620145.8156 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 6.600.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 6.600 000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores FR R$ 450.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 450.000,00 TOTAL R$ 7 050 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 2008; 187° da Independência, 120° da República. mi . H - nevogam-se as uíspt Aracaju, J3 de dL^AJ( Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de OliveiraFalcon Secretária de Estado do Planejamento Comandant