Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25242, de 30 de abril de 2008
Nº 25242/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tâtfâ DE $3 DE PtbRJT. DE 2008
Transforma em Colégio Estadual "Eduardo Silveira", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Itabaiana - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual Eduardo Silveira", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Itabaiana - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,53 de c^u^y de 2008; 187° da Independência e 120° da República. g tAR(^LODWA CHAGAS )O ESTADO Jos^Fernandes de Lima Setyetáricríte Estado da Educação Clóvi/Barbosa de Mej Secretáno de Estado de Governo JRNC.