Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25241, de 29 de abril de 2008
Nº 25241/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°S$âJil DEi23 DE 4GfW% DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.820.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.820.000,00 (dois milhões oitocentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios ^R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ 350.000,00 (003) 123620145.8156 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 2.350.000,00 041220025.2604 - Manutenção da CEHOP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,50 TOTAL R$ 2.820.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ^^ l i 041220025.2202 - Gestão do Serviço de Assistência Social bv^ ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-W34-J D E ,23 DE WftTl DE 2008 TP 03 -Grande Aracaju 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 241310025.8585 - Publicações TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123620145.8156 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 2.350.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 2.350.000,00 TOTAL R$ 2.820.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o2.9 de c^XP de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado ,uciade Oliveífã^T; Maria Lúcia de O)ivêírífTalcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson NafecimertóD Lima Secretário de Estado pa Fazenda José de Oliveira Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil / 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J$fyi ÍE(?5 K DE ^tíMJL DE 2008 A Fernandes ae Lima Secretândde Estado da Educação Osvaldo Afies do/7Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura