Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25239, de 29 de abril de 2008
Nº 25239/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°3$J33 DE,gZ DE PÍQRTJL DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.817.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR OO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.817.000,00 (um milhão oitocentos e dezessete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206070106.1278 - Modernização do Perímetro Irrigado Califórnia TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo „„^R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 123610145.2357 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430256.4321 - Manuntenção do Adolescente Aprendiz TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Projetos Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (029) 082440259.8594 - Manutenção de Equipamentos Públicos de Inclusão Produtiva TP 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^.^R$ 1.500.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.777.000,00 //% - ^a"-^-j^ ^: R$ R$ R$ R$ 4.000,00 72.000,00 23.000,00 28.000,00 (025) (025) (025) (025) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°a$âôS DE(2?DE ^GaJX DE 2008 TOTAL R$ 1.817.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 20.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 121280144.1318 - Capacitação à Distância para Gestores Escolares TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^^R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430256.3322 - Manutenção dos Projetos do Sistema Preventivo. TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 102.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081820260.8588 - Ações Emergenciais TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (029) Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.600.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.777.000,00 TOTAL R$ 1.817.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NAZ f 239 DEJ%DE flBfUit DE 2008
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ J de aloAÀ-f de 2008; 167° da Independência, 120° da República. o+A, Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Cúcia ^de Oliveira Talcon Secretária de Estado do Planejamento Lúcia de Oliveira I i de Estado do P Ison (Nascimento Lima Secreta rioJe^EsíadaTlàTazérídã? Secretário de Estadt/da^ o Desenvolvimento Agrário AnaM^icia Vieira /Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social