Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25238, de 29 de abril de 2008
Nº 25238/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°jf.jat DEÍ?D E ftOHU DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadâo-CEACS TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (000) SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (070) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^R $ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 500.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurfdica R$ 100.000,00 (027) 103020199.4292 - Manutenção das Atividade Hemoterápicas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.300.000,00 (027) 103030199.4293 - Manutenção das Atividades de Laboratório Central de Saúde Públics TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 TOTAL R$ 3.600.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ^. A/ n / 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vtf.í3ff DE^Í?DE ^G,RJl DE 2008 041310371.2273 - Divulgação das Campanhas Publicitárias da SEADSecretária de Estado da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 043020081.3093 - Construção da Nova Sede do IPESAUDE TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 103010196.7319 - Construção de Unidades Básicas de Saúde TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (027) 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.100.000,00 (027) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 500.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 TOTAL R$ 3.600.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÍS"de OÍOAÀJ( de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário oe Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^í-?s DEpf?DE P)BAZ/, DE 2008 Secre Teles Prado o da Administração Róger Secretar arva lho Santos Estado^ Saúde