Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25236, de 29 de abril de 2008
Nº 25236/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSâf.à3€ DE^D E ^BAl-t DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.332.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.332.000,00 (um milhão trezentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios R$ 102.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 102.000,00 TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS 103630198.8310 - Manutenção da Escola Técnica de Saúde do SUS / ETSUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras R$ 200.000,00 (000) 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado,.^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.230.000,00 TOTAL R$ 1.332.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8581 - Gerenciamento dos Conselhos de Desenvolvimento TP 99 -Estado de Sergipe ànnr s 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍXfõC DE2? DE A0^3 / DE 2008 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 102.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 102.000,00 TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS 103630198.8310 - Manutanção da Escola Técnica de Saúde do SUS / ETSUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (000) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 30.000,00 (000) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.3292 - Aquisição de Equipamentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100 000,00 (000) 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 40.000,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (000) 103020199.3296 - Readequação da Área Física do Lacen TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 103030199.3298 - Construção de Laboratórios do Lacen TP 03 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 103030199.4293 - Manutenção das Atividades de Laboratório Central de Saúde Públice TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.230.000,00 TOTAL R$ 1.332.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $o de 4D^^ f de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°APrJ-SC DEO25DE FtbhZÁ. DE 2008 .deia de Oliveira Pal Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Upw(W Nilson (Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Rog4 Secret Inb^Canyalho Santos iridd/ratadoda Saúde