Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25234, de 29 de abril de 2008
Nº 25234/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°3ffí3-? DE^ffDE ^f3FMJL DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.515 500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.515.500,00 (sete milhões quinhentos e quinze mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: TP 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (001) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.500.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (025) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (000) 3370.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (000) 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (027) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 - Estado de Sergipe 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) LAB CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR HORTA" 101220199.3291 - Modernização do Auditório do Hemose TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 15.000,00 (025) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ã$% 34 ! DEoí?DE f)BRJ4 DE 2008 TOTAL R$ 7.515.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 100.000,00 (001) 3390.46 -Auxílio-Alimentação R$ 240.000,00 (000) 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 100.000,00 (027) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (025) 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (027) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 430.000,00 (000) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 1.000.000,00 (027) 4450.42 -Auxílios R$ 2.380.000,00 (000) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3.100.000,00 (027) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.3291 - Modernização do Auditório do Hemose TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 7.515.500,00 TOTAL R$ 7.515.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $g de qJoAA-f de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^oÇjX^L^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado í7rr n Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.V$Hi DE2f DE A6RJ6 DE 2008 Nilson f^lascimento Lima SecretárieníeEstadoda Fazenda Rogérjp^pafuatfío Santos Secríáno/de Estado da Saúde