Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25233, de 29 de abril de 2008
Nº 25233/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.Wâ33 DEoZÍ?DE /Jft^I^ DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.716.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.716.000,00 (um milhão setecentos e dezesseis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081820260.8588 - Ações Emergenciais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 279.700,00 (029) 082430265.7596 - Incentivo ao Projeto de Família Acolhedora TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 701.000,00 (029) 082440259.7581 - Projetos Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (029) 082440264.7592 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições ^R$ 276.300,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.657.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2845 - Manutenção Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^59.000,00 TOTAL R$ 1.716.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO$QCIAL^^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.Í33 DEoZ K DE Z)bPiXd, DE 2008 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081260261.7584 - Estruturação da Rede de Dados e Voz da SEIDES TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (029) 081280263.8584 - Capacitação Continuada de Gestores, Técnicos e Conselheiros da Assistência Social TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (029) 081820260.8588 - Ações Emergenciais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 (029) 082440045.7585 - Intervenção em Áreas Emergenciais e de Risco TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (029) 082440045.7586 - Desenvolvimento de Tecnologia Social para Construção TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1 000,00 (029) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.000,00 (029) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 000,00 (029) 4490.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (029) 082440045.8583 - Regularização Fundiária TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 (029) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 000,00 (029) 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00 (029) 082440259.7581 - Projetos Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (029) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (029) 082440259.7582 - Capacitação Profisssionalizante para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Socioeconõmica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (029) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (029) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (029) 082440259.7583 - Fortalecimento do Artesanato para Grupos Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (029) " cSã^Z)^v; ^ ^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VáT,i3 3 DE^ffDE ABMJL DE 2008 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (029) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (029) 082440259.7607 - Organização de Grupos Produtivos para Famílias em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 12.500,00 (029) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.500,00 (029) 082440259.7608 - Inclusão Digital de Jovens em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (029) 082440259.7609 - Encaminhamento ao Programa Estadual de Microfinanças TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (029) 082440259.8593 - Manutenção dos Telecentros de Inclusão Digital nas Comunidades Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (029) 082440259.8594 - Manutenção de Equipamentos Públicos de Inclusão Produtiva TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (029) 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Cestas de Oportunidade TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (029) 083060266.7602 - Implantação de Banco de Alimentos TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (029) 083060266.7603 - Segurança Alimentar e Nutricional em Assentamentos e Acampamentos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (029) 083060266.8589 - Manutenção de Restaurantes Populares TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.850,00 (029) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.000,00 (029) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 11.150,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.657.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 041220025.2845 - Manutenção Geral da Pasta TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^^^ R$ 50.000,00 (001 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WW 3 DE($?DE PiB^I-C DE 2008 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^59.000,00 TOTAL R$ 1.716.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 32 de cxWLf de 2008; 187° da Independência, 120° da República. J(U%^fciMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento / !k(M"- Nilson ÍNascinpento Lima Secretário oe Estado da Fazenda Ana Wlá Vleira^Mehezes Secretária de Estado da Lnetasâo, Assistência e do Desenvolvimento Social ió Bosco de Mendonça Secretario de Estado dosTrãTTüpui Iuí, e du Iwtegtaeão Metropolitana