Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25232, de 29 de abril de 2008
Nº 25232/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tâãdã DE W DE A.GfU-1. DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 953.600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art.T, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 953.600,00 (novecentos e cinqüenta e três mil seiscentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206070106.1278 - Modernização do Perímetro Irrigado Califórnia TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 69.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 798.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 867.000,00 FINANÇAS 231220025.2763 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DAF/SETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.600,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^86.600,00 TOTAL R$ 953.600,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206070106.1278 - Modernização do Perímetro Irrigado Califórnia TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 380.000,00 (047) 206070106.1279 - Estudo e Projetos de Aproveitamento de Recursos H ídricos Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 ^^Equipamentos e Material Permanente R$ 487.000,00 (047) v ^^juA SUB-TOTAL R$ 867.000,00 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSd$iXL DE(2% DE hb(W-t DE 2008 TURÍSTICA 236950429.1703 - Promoção de Visitas Técnicas de Jornalistas e Agentes de Viagens - Fampress/Fantour. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 86.600,00 (000) SUB-TOTAL R$ 86.600,00 TOTAL R$ 953.600,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $,? de OSQAÀJ( de 2008; 187° da Independência, 120° da República. J(Uy^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado / Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento AA Secretário oeístad o da5aíénda Nilson" ló Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricuftura e do Desenvolvimento Agrário