Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25223, de 16 de abril de 2008
Nº 25223/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â?Jtâ DEií"D E ftBíM^ DE 2008
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.046.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Onico, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.046.000,00 (dois milhões quarenta e seis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2231 TP 99 3191.13 3390.92 3390.93 041223003.2237 TP 99 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção e Coordenação da Seplan -Estado de Sergipe -Obrigações Patronais - Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições -GABINETE DO SECRETÁRIO - Atividades a Cargo do PRONESE - Estado de Sergipe - Contribuições R$ SUB-TOTAL R$ 606.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 150.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 195710166.3231 - Modernização Instrumental TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SUB-TOTAL R$ 440.000,00 FR R$ R$ R$ 500.000,00 91.500,00 500,00 (001) (000) (000) 14.000,00 (000) FR (001) (070) (025) (025) (025) amo J^LCA--^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.VPJJ3 DEj f DE A 6 Ar / DE 2008 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo -^R$ 400.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 2.046.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação daSeplan TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (001) 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 14.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 606.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 150.000,00 (001) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) 195710166.3232 - Desenvolvimento Institucional TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (025) 195730167.3236 - Incremento á Pesquisa Tecnológica TP 03 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (025) 3390.36 rx - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) — R $ 50.000,00 (025). KJ O . - SUB-TOTAL R$ . 440 000,00 ÚjS 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âWtf DEi^D E fifcftXO DE 2008 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.3292 - Aquisição de Equipamentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (027) 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 103020199.4292 - Manutenção das Atividade Hemoterápicas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (027) 103030199.4293 - Manutenção das Atividades de Laboratório Central de Saúde Públics TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 2.046.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V^"d e OÀQKAJ( de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^,y ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Secretário fé Estado da Fazenda Jorge I imina de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^ DEJ^"DE AfcRJ^ DE 2008 Rogéfio Cagalho Santos Secretário de ÉSado da§aúde