Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25222, de 16 de abril de 2008
Nº 25222/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-Wíí í DE7J"DE 4BAJ/. DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.505.700,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.505.700,00 (um milhão quinhentos e cinco mil setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação FR -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 205.700,00 (000) SUB-TOTAL R$ 205.700,00 LAZER TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 420.000,00 880.000,00 (025) (025) SUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 TOTAL R$ 1.505.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação di dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.1387 - Implantação de Escola Fabril de Produtos de Limpeza no Comple: Penitenciário Manoel Carvalho Neto - São Cristóvão/SE TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 144210221.1394 - Aquisição de Circuito Interno de tv nas Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 000, 3.000,00/(000) -Equipamentos e Material Permanente R$ 100 000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â^ââí DEj f DE flô^-U. DE 2008 2/3 144210221.1407 TP 99 3390.30 3390.30 3390.36 4490.52 3390.36 141280221.2432 - TP 99 - 3390.30 3390.36 3390.39 144220221.2434- TP 99 - 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 144220366.2438 - TP 99 - 3390.36 3390.39 4490.52 Implementação de Ações de Ressocialização e Cidadania Estado de Sergipe Material de Consumo Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção da Escola de Gestão Penitenciária - EGESP Estado de Sergipe Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Manutenção da Corregedoria Geral dos Servidores do Sistema de Segurança Prisional Estado de Sergipe Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Manutenção do SICORDE/SE Estado de Sergipe Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 (000) (025) (025) (025) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ LAZER TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278110391.2742 - Apoio ao Atleta de Talento TP 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 278120391.1663 - Implantar Ações Esportivas e de Lazer TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278120391.2734 - Inclusão Social pelo Esporte e Lazer TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 000,00 000,00 000,00 700,00 000,00 000,00 .000,00 000,00 000,00 200,00 800,00 205.700,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ 100.000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) dk-r^ y^Uj^ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00 1 ^^ ^ (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-M^a, DEÍÍTD E A,BfU^ DE 2008 3/3 EXPANSÃO DO DESPORTO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 300.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.300 000,00 TOTAL R$ 1.505.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J f de cttu^/ de 2008; 167° da Independência, 120° da República. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento