Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25221, de 16 de abril de 2008
Nº 25221/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°c?tf:^ DEVá"DE ^(bíKSJL DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220166.3191 - Construção da Central de Atendimento ao Empresário - Central Fácil TP 03 -GrandeAracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 460.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^460.000,00 TOTAL R$ 460.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2007.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1$ de c^^K ^ de 2008; 187° da Independência e 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado arr o Q^cv Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do/Planejamento NilsbrY Nasrcimefifõ Lima Secretário de Estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iM^i DEJ5" Dtf/J 6 ít f ^ DE 2008 w JorgepBMãf% de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia