Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25203, de 11 de abril de 2008
Nº 25203/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âf-203 DE/0D E f)Q^JJL DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5 358.383,36 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.358.383,36 (cinco milhões trezentos e cinqüenta e oito mil trezentos e ointenta e três reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2463 - Manutenção dos Centros Especializados da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5 000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 28.000,00 164820381.1533 - Obras do PAC em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4440.42 -Auxílios R$ 4.800.000,00 (020) 206070106.1555 - Construção da Barragem São José, em Poço Verde TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4440.42 -Auxílios R$ 280.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 5.080.000,00 SOCIAL TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 247 383,36 (000) SUB-TOTAL R$„^250.383,36 TOTAL R$ 5 358.383,36
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decrejo Recorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: àvv ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°átf-íOj DE^D E flô/?J^C DE 2008 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2462 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^....^R$ 28.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 28.000,00 164820381.1533 - Obras do PAC em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.800.000,00 (020) 206070106.1555 - Construção da Barragem São José, em Poço Verde TP 02 -Centro-sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 5.080.000,00 SOCIAL 041220371.2681 - Coordenação Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 3 000,00 (001) SUB-TOTAL R$^250.383,36 TOTAL R$ 5.358.383,36
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,J6 de QJQJJ/ de 2008, 187° da Independência, 120° da República. aJLyJ Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âFJOS DEÍ0 DE /)AAJV. DE 2008 nça Pública Osvaldo Secretário de Es cimento Filho itra - Estrutura Eloisfcjar($àiiva"tiatdino Secretária de Esterno da Comunicação Social