Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25202, de 11 de abril de 2008
Nº 25202/2008
/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âf.âOâ DBjOOE fijB(Wéi DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE TP 03 -Grande Aracaju 4490.61 -Aquisição de Imóveis -^—^.^R$ 800.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.1728 - Fortalecimento do Sistema de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^^^^^^ R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$„^50.000,00 TOTAL R$ 850.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentária^, obedecendo ao seguinte desdobramento: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 043020081.3093 - Construção da Nova Sede do IPESAUDE TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS (2 L / ^ ànnn ^ ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tfcW^ DE/g DE 48AJX, DE 2008 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^^50.000,00 TOTAL R$ 850.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 0 de (^ía^P de 2008; 187° da Independência, 120° da República. t^WsA Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Teles Prado Secret^rjo-cfé Estado da Administração Márcio Gosta Macedo Secretário de Estado do MeicrAmbiente e dos Recusos Hídricos