Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25201, de 11 de abril de 2008
Nº 25201/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ã^iOi OEJO DE f)BRf/, DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 091220087.4065 - Operacionalização do SERGIPE PREVIDÊNCIA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas,^R $ 20.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000.000,00 TOTAL R$ 20.000 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. DO ESTADO DE SERGIPE 091220087.4065 - Operacionalização do SERGIPE PREVIDÊNCIA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^R $ 20.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 20 000.000,00 TOTAL R$ 20.000 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÓ de adoikf de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âGAQJ DEÍÜDE AfeRJX. DE 2008 úcia de Mana Lúcia àé Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson" Nakcimentfc Lima Secretário de Estado da Fazenda Jç/geAibfrtdTeles Prado Secretánoííe Estado da Administração