Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25197, de 11 de abril de 2008
Nº 25197/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íf.tfl DEiC?DE ^Bf^J/. DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 386 350,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123670143.2361 - Fortalecimento e Manutenção da Rede de Educação Especial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 247220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200 000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 186.350,50 TOTAL R$ 386.350,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 123610145.2357 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (025) 247220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju br^ vflU. 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WV 9 7 DEiÜD E AfcRJX DE 2008 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.2524 - Manutenção da Diretoria de Planejamento e Orçamento - DPO TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárías-Civil R$ 3.000,00 (000) FINANÇAS 081220025.2521 - Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - COMDEC TP 03 -Grande Aracaju 3390.15 -Diánas-Militar R$ 4.000,00 (000) 081220025.2523 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF TP 03 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 081220025.2529 - Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.200,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 8.200,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.200,00 (000) 082440264.7551 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 - Estado de Sergipe 082440265.7552 - Co-fin aneia rn ent o de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteção Social Especial TP 99 - Estado de Sergipe 3340.43 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (000) 081220025.1477 - Realização de Concurso Público TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 081220025.2527 - Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados à Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárías-Civil R$ 6 250,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 47 000,00 (000) 084220262.1808 - Estruturação da Rede de Atendimento â Mulher em Situação de Violência TP 99 - Estado de Sergipe / „ SUB-TOTAL R$ 186 350,00 %^a(^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vá%/9? DEi^D E ftBRJX DE 2008 3/3 TOTAL R$
Art. 3.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J0 de O^QJJJ/ de 2008, 187° da Independência, 120° da República. e^ o Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilsoft^ascimottto Lima icretárp j é Estado tia Fazenda jJoséxPemandes^de Lima icretário oe Estado da Educação k^%% ( Ana tócia Vieira^ Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social