Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25153, de 28 de março de 2008
Nº 25153/2008
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSJfJfô DEs??DE lAQfKCO DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4 366.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 500.000,00 (070) 191260036.4092 - Manutenção de Serviços de Tecnologia da Informação TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ R$ 155-000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 670.000,00 FINANÇAS 123640025.2365 - Manutenção dos Centros de Educação Superior TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 265.000,00 (000) 127820145.2356 - Transporte Escolar da Educação Básica TP 99 - Estado de Sergipe BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ , 300.000,00 (003) 123610145.8158 - Transporte Escolar da Educação Básica J,O O (C ir 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J$Jtt DE,Z? DE Mf)RCt) DE 2008 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.100.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.665.000,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições FR R$ 31.100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 31 100,00 TOTAL R$ 4.366.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 -Estado de Sergipe SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 043020081.3093 - Construção da Nova Sede do IPESAUDE TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ FR 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 670 000,00 FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 122720025.2351 - Encargos com Inativos do Sistema Educacional TP 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 127820145.2356 - Transporte Escolar da Educação Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 121280144.7155 - Qualificação Docente - PQD TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano, /1 ^-- FR 1.000 000,00 100.000,00 (022) (000) 165.000,00 (001) 800.000,00 (022) frr^° ^U^ -K 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âf.Jf3 DEJ??DE UPi(KCO DE 2008 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (003) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (003) 123610145.7164 - Implantação do Programa de Alfabetização nas Séries Iniciais TP 05 -Agreste Central Sergipano 123610145.7165 - Implementação de Projeto de Correção de Fluxo Escolar TP 99 - Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (003) 123620145.7157 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200 000,00 (003) 123620145.7158 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares TP 99 - Estado de Sergipe 123620145.8156 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100 000,00 (003) 123630142.7152 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 3.665 000,00 TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^3 1 100,00 TOTAL R$ 4.366 100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju. (2 % de ^^ocu-fio de 2008; 187° da Independência, 120° da República. í ,^v ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-i ^ DE(2/ DE Mufico DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Elber Defensor Pub