Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25152, de 28 de março de 2008
Nº 25152/2008
Ii GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JSJS$ DE^?D E Mft^fiO DE 2008
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2605 - Manutenção da SERGIPORTOS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições „^-^R$ 900.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 900.000,00 231220025.2764 - Manutenção da EMSETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 2.200.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 TOTAL R$ 3.100.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 700.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^^R$ 200.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 900.000,00 FINANÇAS 231220025.2763 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DAF/SETUR TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.200.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.W-ífâ DE^ 7 DE M-AFVJ0 DE 2008 2/2 SUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 TOTAL R$ 3.100.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2008.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3% de çyjuaAJZo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i cirr o W ^- ^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson/Nascimento Lima Secretário (ié Estado da Fazenda Osvaldo Secretário de João A Secret ascimento Filho a Infra - Estrutura Gama pa Silva Estado do Turismo