Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25144, de 27 de março de 2008
Nº 25144/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No $ fJ^Jj DEJe DE tAWeo DE 2008
Altera a denominação de ações (Projetos/Atividades) e transfere saldos orçamentários do extinto Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - DEAGRO/SE, conforme as Leis N° 6.333/2008 e N° 6.367/2008, para a atual Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário,, constante do Orçamento do Estado do exercício 2008. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nos Arts. I o e 2 o da Lei N° 6.333, de 02 de janeiro de 2008, e com o disposto no Art. I o , item III, da Lei N° 6.367, de 19 de março de 2008; , e com o disposto no Art. I o , item III, da Lei N° 6.367, de 19 de março de 2008; DECRETA: Art. I o - Fica alterada a denominação de ações (Projetos/Atividades), bem com transfere saldos orçamentários para a Unidade Orçamentária - Gabinete do Secretário,, em decorrência da extinção do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - DEAGRO/SE, feita pela Lei n° 6.333, de 02 de janeiro de 2008, que revogou a Lei N° 5.416, de 26 de agosto de 2004, e pela Lei N° 6.367, de 19 de março de 2008, pará a atual Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, os respectivos Projetos e Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2008.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, efe" de (y^cuve^o de 2008; 187° da Independência e 120° da República. / „ ^ ,^^%w%t-. . MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia 3e Oliveíra^alcón Secretária de Estado do Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No ãS.L^ DEãé DE MPIRCO DE 2008 -7/Wl^ Nilson Nascimento Urna Secretário de Estado da Fazenda Pauf^tarvalho Viana Secretario de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário 1/15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°?f-À^^ DE $6 DE MfiiRdo DE 2008 t ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 201220025.4121 TP 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE Manutenção Geral do DEAGRO ESTADO DE SERGIPE L X ^ ^- ^ n. ELEMENTO 3190.03 3190.09 3190.10 3190.11 3190.13 3190.16 3190.16 3190.34 3190.92 3190.94 3190.94 3190.96 3190.96 3191.13 3390.08 3390.14 3390.14 FR VALOR 268.123,88 2.393,65 5.000,00 35.213.290,96 6.817.381,80 315.217,68 32.000,00 30.000,00 300.000,00 50.000,00 120.000,00 10.000,00 50.000,00 2.777.879,47 5.000,00 86.000,00 74.370,00 450.000,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 201220025.2322 TP 99 201220108.1825 TP 03 201220108.1826 TP 02 201230108.1827 TP 99 201260036.1828 TP 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção da EMDAGRO ESTADO DE SERGIPE Recuperação da Sede Central da EMDAGRO GRANDE ARACAJU Reestruturação de Unidades Descentralizadas da EMDAGRO CENTRO-SUL SERGIPANO Aquisição de Equipamento pará a EMDAGRO ESTADO DE SERGIPE Reestruturação da Área de TI ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3190.41 3190.41 3190.41 3390.41 3390.41 3390.39 3390.39 3390.30 4490.52 FR VALOR 410.217,68 45.549.069,76 32.000,00 3.561.008,16 1.128.411,68 116.492,00 298.164,00 100.000,00 185.000,00 • s ^HT 2/15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WâfrÁH OEdG DE Mf)%co DE 2008 ( ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E RE MANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 201220108,3138 TP 03 201220108.3139 TP..::^7T7r T^^ ;02 ESPECIFICAÇÃO Recuperação da Sede Central do DEAGRO GRANDE ARACAJU Reestruturação de Unidades Descentralizadas do DEAGRO CENTRO-SUL SERGIPANO ^ , oi , ELEMENTO 3390.30 3390.32 3390.33 3390.33 3390.35 3390.36 3390.36 3390.37 3390.37 3390.39 3390.39 3390.47 3390.47 3390.48 3390.92 3390.92 3390.93 3390.93 3390.39 3390.39 3390.30 FR VALOR 195.000,00 5.000,00 30.000,00 40.000.00 30.000,00 261.026,36 99.920,00 1.263.415,01 183.000,00 420.154,63 1.845,78 10.967,05 5.000,00 9.866,64 50.000,00 50.000,00 55.000,00 116.492,00 298.164,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 201280108.2323 TP 99 201310371.2324 TP 99 205730122.1829 TP 99 206010107.1830 TP 01 TP 03 ESPECIFICAÇÃO Capacitação de Pessoal ESTADO DE SERGIPE Implementação do Plano de Comunicação e MARKETING da EMDAGRO ESTADO DE SERGIPE Geração de Difusão de Tecnologias ESTADO DE SERGIPE Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Coco SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU ELEMENTO 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 3390.39 3390.39 3390.14 3390.14 4490.52 3390.14 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 FR VALOR 40.000,00 10.000,00 50.000,00 150.000,00 50.000,00 120.000.00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 500,00 1.000,00 500,00 1.000,00 1.000,00 3/15 GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N°iWU44 DE âG DE A/IAU^O DE 2008 ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E RE MANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CÓDIG O SITUAÇÃ O ANTERIOR SITUAÇÃ O ATUAL ESPECIFICAÇÃ O ELEMENTO 4490.52 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 3390.39 3390.39 3390.14 4490.52 FR VALO R CÓDIG O ESPECIFICAÇÃ O ELEMENTO FR VALO R 201230108.3146 TP 99 201260036.3181 TP 99 Aquisição de Equipamento pará o DEAGRO ESTADO DE SERGIPE Reestruturação da Área de TI ESTADO DE SERGIPE TP. TP. .04 .06 LESTE SERGIPANO BAIXO S. FRANCISCO SERGIPANO 185.000,00 3390.30 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 40.000,00 10.000.00 50.000,00 TP 150.000.00 206010107.1831 201280108.4123 TP 99 201310371.4128 TP 99 205730122.3144 TP 99 206010107.3121 Capacitação de Pessoal ESTADO DE SERGIPE Implementação do Plano de Comunicação e MARKETING do DEAGRO ESTADO DE SERGIPE Geração de Difusão de Tecnologias ESTADO DE SERGIPE Fortalecimento da, Cadeia Produtiva 206010107.1832 50.000,00 TP. .01 Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Sementes ESTADO DE SERGIPE Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Citros SUL SERGIPANO 3390.32 3390.39 120.000.00j 200.000,00 50.000,00 50.000,00 TP. .02 CENTRO-SUL SERGIPANO 3390.14 3390.14 3390.30 3390.30 3390.33 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 4490.52 3390.14 1.000,00 1.500,00 1.500,00 500,00 1.500,00 750.000,00 50.000,0q 10.000,00 20.000,00 10.000,00 80.000,00 20.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 40.000,00 130.000,00 4/15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°âfrl^ DE $G DE hA()^eO DE 2008 ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP 01 TP 03 TP 04 TP 06 206010107.3130 TP 99 206010107.3131 TP 01 ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO 3390.14 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 3390.30 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 3390.32 3390.39 3390.14 3390.14 3390.30 3390.30 FR VALO R CÓDIG O ESPECIFICAÇÃ O ELEMENTO FR VALO R do Coco SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU 500,00 1.000.00 500,00 1.000,00 1.000,00 3390.14 3390.30 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 3390.39 4490.52 LESTE SERGIPANO BAIXO S. FRANCISCO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Sementes ESTADO DE SERGIPE Fortalecimento da Cadeia Produtiva 1.000, 1.500,00 TP 1.500.00 500,00 TP 1.500,00 750.000.00 TP 50.000,00 de Citros SUL SERGIPANO 10.000,00 TP 20.000,00 10.000,00 80.000,00 00J 206010107.1833 TP 03 TP 04 TP 06 TP 07 206010107.1834 Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Mandioca SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S.FRANCSICO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 20.000,00 30.000,00 80.000.00 20.000.00 10.000,00 10.000,00 120.000,00 450.000,00 6.000,00 8.000,00 5.000,00 6.000,00 8.000,00 5.000,00 6.000,00 6.000,00 5/15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wã$.i^ DE ié " DE fAftRÇtO DE 2008 ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.14 3390.14 FR VALOR TP. .02 CENTRO-SUL SERGIPANO 206010107.3132 TP 01 TP 02 TP 03 TP 04 TP 05 Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Mandioca SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO Q, 3390.33 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 4490.52 3390.14 3390.14 3390.30 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 3390.39 4490.52 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 20.000,00 5.000,00 TP. 10.000.00 25.000,00 TP. 40.000,00 130.000,OOITP. .01 .03 .04 10.000,00 TP 06 20.000.00 30.000,00 80.000.00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00 450.000,00 206010107.1835 TP 01 TP 02 TP 05 6.000.00ITP 8.000,00 S.OOO,OOJT P 6.000,001 TP Ô.OOO,OOlTP I • vi 206010109.1890 .02 .03 de Mangaba SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO BAIXO S. FRANCISCO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Oleaginosas SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Desenvolvimento da Agroecologia SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU 4, 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 10.000,00 10.000.00 10.000,00 10.000,00 60.000,00 6.250.00 6.250,00 6/15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WS$M^I ÜEãC DE Mf)^eO DE 2008 ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR TP 06 TP 07 TP 08 206010107.3133 TP 01 TP 03 TP 04 TP 06 206010107.3134 TP 01 TP 02 TP 05 TP 07 TP 08 BAIXO S.FRANCSICO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Mangaba SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO BAIXO S. FRANCISCO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Oleaginosas SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 % ; 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 S.OOO,OOlTP e.ooo,oojTP 6.000,00 TP 06 TP 07 TP 08 2.500.00 2.500,00 2.500,OOITP 2.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 206020107.1836 TP 02 TP 03 TP 04 TP 05 TP 06 TP 07 TP 08 LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Apicultura SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO S 3390.14 3390.14 3390.14 3390.14 3390.14 3390.14 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 6.250,00 6.250,00 6.250,00 6.250,00 6.250,00 6.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 7/15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Z$Uty DE ,26" DE Uf)^fO DE 2008 ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CÓDIGO SITUAÇÃO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL ELEMENTO FR VALOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.32 3390.30 FR VALOR 3390.30 000 206010109.3142 TP 01 TP 02 TP 03 TP 04 TP 05 TP 06 TP 07 TP 08 206020107.3123 TP 01 TP 02 TP 03 TP 04 Desenvolvimento da Agroecologia SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Apicultura SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO 3390.14 3390.14 3390.14 3390.14 3390.14 3390.14 3390.14 3390.14 60.000,00 6.250,00 6.250,00 6.250,00 6.250,00 6.250,00 6.250,00 6.250,00 6.250,00 3390.30 3390.30 3390.30 1.250,00 1.250,00 1.250, 206020107.1837 TP 01 TP 02 TP 03 TP 04 TP 05 TP 06 TP 07 TP 08 206020107.1838 TP 01 00TP. .06 Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Ovinocaprinocultura SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S. FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SEERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura SUL SERGIPANO BAIXO S. FRANSCIO SERGIPANO o?. S 1.250,00 1.250,00 1.250.00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.500,00 1.500,00 2.000,00 ^ 8/15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°gf.l^ DE t ^ DE Wt4fO DE 2008 l ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR TP 05 TP 06 TP 07 TP 08 206020107.3124 TP 01 TP 02 TP 03 TP 04 TP 05 TP 06 TP 07 AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S. FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Ovinocaprinocultura SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S. FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SEERTÃO SERGIPANO 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 1.250,00 1.250.00 1.250.00 1.250.00 1.250,00 TP. .08 206020107.1839 TP 01 ALTO SERTÃO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Leite SUL SERGIPANO 3390.32 3390.30 3390.32 TP. .02 CENTRO SUL SERGIPANO 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 1.250,00 1.250,00 1.250, 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 00TP. .03 TP. .04 GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO TP. .05 AGRESTE CENTRAL SERGIPANO 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 w 2.000.00 1.500,00 1.500,00 3.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 8.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00 2.000,00 1.000,00 28.000,00 9/15 GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N°oW"ty^ DE S6 DE M/)A^O DE 2008 ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CÓDIG O SITUAÇÃ O ANTERIOR SITUAÇÃ O ATUAL ESPECIFICAÇÃ O ELEMENTO FR VALO R CÓDIG O ESPECIFICAÇÃ O ELEMENTO FR VALO R TP. .08 206020107.3125 TP 01 TP. .06 TP. .08 206020107.3127 TP 01 ALTO SERTÃO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura SUL SERGIPANO BAIXO S. FRANSCIO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Lerte SUL SERGIPANO 3390.30 000 1.250,00 TP. TP. TP. .06 .07 .08 3390.30 3390.32 3390.30 3390.32 3390.30 3390-32 1.500,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00 1.500,00 1.500,00 TP, .02 CENTRO SUL SERGIPANO 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 206020107.1840 TP 01 TP 02 TP 03 TP 04 TP 05 TP 06 TP 07 TP. 08 8.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,0ol 2 06030121.2325 BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Corte SUL SERGIPANO CENTRO SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Defesa Sanitária Vegetal 3390.36 3390.39 3390.39 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.14 3390.30 8.000,00 32.000,00 80.000,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250.00 1.250,00 1.250,00 10/15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ád%/4^ DE SL6 DE M/r160 DE 2008 i ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E RE MANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO 3390.39 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 3390-36 3390.39 3390.36 3390.39 3390.39 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 FR VALOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ O ELEMENTO FR VALO R TR. .03 TP. .04 TP 05 TP 06 TP 07 TP 08 206020107.3129 TP 01 TP 02 TP 03 TP 04 GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Corte SUL SERGIPANO CENTRO SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO 4.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00 2.000,00 1.000,00 28.000,00 8.000,00 32.000,00 80.000,00 TP. .99 206040121.2326 TP 99 ESTADO DE SERGIPE Defesa Sanitária Animal ESTADO DE SERGIPE 3390.14 3390.14 3390.14 3390.14 4490.52 206060109.2327 TP 99 Fortalecimento da Agricultura Familiar ESTADO DE SERGIPE 3390.30 3390.30 4490-52 206070110.1841 TP 01 1.250,00 1.250,00 1.250.00 1.250,00 TP. .02 Desenvolvimento da Irrigação da Agricultura Familiar SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO 3390.14 3390.30 3390-39 3390.14 3390.30 3390.39 ooo tf s 30.000.0M 100.000,00 45.000,00 100.000,00 200.000.00 337.528,00 62.472,00 2.369.814,00 6.000.00 6.000,00 6.750,00 6.000,00 6.000,00 6.750,00 11/15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°âfd^^ DEá^D E hAflftÇ,O DE 2008 ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO TP 05 TP 06 TP 07 TP 08 206030121.4124 TP 99 206040121.4127 TP 99 206060109.3143 TP 99 ESPECIFICAÇÃO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Defesa Sanitária Vegetal ESTADO DE SERGIPE Defesa Sanitária Animal ESTADO DE SERGIPE Fortalecimento da Agricultura Familiar ESTADO DE SERGIPE J (!• • ••^ % . ELEMENTO 3390.30 3390.30 3390.14 3390.30 3390.14 3390.14 3390.14 3390.14 4490.52 3390.30 3390.30 4490.52 / FR VALOR 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 30.000,00 100.000,00 45.000.00 100.000,00 200.000,00 337.528,00 62.472,00 2.369.814,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP TP TP TP TP TP 206950109.1842 TP 01 ESPECIFICAÇÃO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Turismo Rural e Artesanato SUL SERGIPANO ELEMENTO 3390.14 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 3390.39 FR VALOR 6.000,00 6.000.00 6.750,00 6.000,00 6.000,00 6.750,00 6.000,00 6.000,00 6.750,00 6.000.00 6.000,00 6.750,00 6.000,00 6.000,00 6.750,00 6.000,00 6.000.00 6.750,00 % 12/15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 ííW ^ DE â6 DE M,QPiÇO DE 2008 / ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR 206070110.3182 TP 01 TP. TP. TP. TP. TP. TP. .02 .03 .04 .05 .06 .07 Desenvolvimento da Irrigação da Agricultura Familiar SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO 3390.14 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 3390.39 3390.30 3390.39 3390.14 3390.39 ooo C 2 s TP. .02 6.000, 6.000.00 6.750.00 TP. .04 6.000, 6.000,00 6.750, O0TP. .05 00TP. .06 6.000, 6.000,00 6.750, 6.000,00 6.000, 6.750.00 00(216310109.1843 I i . t ui 6.000,00 6.000,00 6.750,00 6.000,00 6.000,00 6.750,00 TP. .06 CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Regularicação Fundiária CENTRO-SUL SERGIPANO BAIXO S. FRANCISCO SERGIPENO 216320109.1844 Assistência ás Colônias e Assen- 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.14 3390.30 3390.30 3390.30 3390.14 3390.14 4490.52 3390.14 3390.14 4490.52 6.951,00 11.445,00 3.028,00 3.437,00 10.703,00 4.011.00 3.330,00 7.095,00 40.000,00 663.000,00 660.900.00 37.471,00 240.000,00 210.814,00 13/15 GOVERN O DE SERGIPE DECRETO U°é$JM DE ié DE MfMec DE 2008 ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E RE MA N EJ Á SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CÓDIG O SITUAÇÃ O ANTERIOR SITUAÇÃ O ATUAL ESPECIFICAÇÃ O ELEMENTO 3390.14 3390.30 3390.39 3390.14 3390.30 3390.39 3390.30 3390.30 3390.30 3390.30 3390.14 3390.30 3390.30 3390.30 FR VALO R CÓDIG O ESPECIFICAÇÃ O ELEMENTO 3390.14 3390.14 4490.52 FR VALO R TP. .08 ALTO SERTÃO SERGIPANO 6.000,00 6.000,00 6.750,00 6.000,00 6.000,00 6.750,00 TP. .01 TP. .02 206950109.3145 TP 01 TP TP TP TP TP TP TP 216310109.3140 Turismo Rural e Artesanato SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Regula Meação Fundiária TP. .03 6.951,00 11.445,00 3.028,00 3.437,00 10.703,00 4.011,00 3.330,00 7.095,00 TP. .05 TP. .06 TP. .07 TP. ,08 lamentos Rurais SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU AGRERSTE CENTRAL SERGIPANO BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO ^- -^r 7.000,00 45.321,00 20.000,00 7.000,00 47.330.00 20.000,00 8.000,00 5.629,00 3.000,00 7.000,00 8.960,00 3.000,00 7.000,00 11.000,00 2.312,00 1.000,00 1.350,00 7.000,00 28.000.00 14/15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°i$l^j DE 3-6 DE MPifKZO DE 2008 ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CÓDIGO"" TP 02 TP 06 216320109.3141 TP 01 TP 02 TP 03 TP 05 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO 3390.14 3390.14 4490.52 3390.14 3390.14 4490.52 3390.14 3390.14 4490.52 FR VALOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR CENTRO-SUL SERGIPANO BAIXO S. FRANCISCO SERGIPENO Assistência ás Colônias e Assentamentos Rurais SUL SERGIPANO CENTRO-SUL SERGIPANO GRANDE ARACAJU AGRERSTE CENTRAL SERGIPANO 40.000,00 663.000.00 660.900,00 37.471,00 240.000,00 210.814,00 7.000,00 45.321,00 20.000,00 7.000,00 47.330,00 20.000,00 8.000,00 5.629,00 3.000,00 7.000,00 8.960,00 3.000,00 15/15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°jZd"J^ DE Z6 DE fAPt^aO DE 2008 / ANEXO ÚNICO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AÇÕES E REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO EXTINTO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO TP 06 TP 07 TP 08 ESPECIFICAÇÃO BAIXO S.FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO ELEMENTO FR TOTAL GERAL VALOR 7.000,00 11.000,00 2.312,00 1.000,00 1.350,00 7.000,00 28.000,00 10.098,00 éô.tosiéiií SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR TOTAL GERAL J VALOR 60.005.362,28