Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25141, de 27 de março de 2008
Nº 25141/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JXJjJ DEsfé" DE Mr^C o DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1 079.420,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.079.420,00 (um milhão setenta e nove mil quatrocentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 236920166.2409 - Realização de Missões Empresariais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 221223003.2415 - Atividade a Cargo da CODISE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 36 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 38.000,00 PÚBLICA 061810231.1411 - Implantação do CIOCOM (Centro Integrado de Operações e Comunicações da Segurança Pública) TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 55.000,00 (000) 061810233.1434 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (000) 061810233.1437 - Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 650.000,00 (000) FINANÇAS U 061220025.2461 - Manutenção dos Institutos da Coordenadoria Geral de Perícias ^ TP 99 -Estado de Sergipe / 3390.36 r, -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 60.000,00 (000) 061220025.2463 - Manutenção dos Centros Especializados da SSP TP .B9 -Estado de Sergipe %r^^ " 2/4 3390.36 3390.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tf-W DEo26bE hAPif^ÇO DE 2008 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ 18720,00 SUB-TOTAL R$ 966.420,00 (025) (025) FR -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL FINANÇAS 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15 000,00 (000) 114220438.1760 - Realização de Eventos de Juventude TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 1.079.420,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 191220025.2401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros /SEDETEC TP 03 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 36.000,00 (000) 236920166.2409 - Realização de Missões Empresariais TP 99 -Estadode Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) TP 4490.51 4490.52 TP 4490.52 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -CENTRO DE OPERAÇÕES CONJUNTAS Comunicações da Segurança Pública) -Obras e Instalações R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ .99 -Eâtado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente R$ 38.000,00 FR 250.000,00 (000) 330.000,00 (000) 100.000,00 (000) c^rn S)U^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vf W DE ,g6"DE MfttyO DE 2008 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual para Polícia Civil TP 99 -Estado de Sergipe FINANÇAS 061220025.2462 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 21420,00 (025) 061220025.2464 - Manutenção Geral da Polícia Civil TP 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diarias-Militar „^R$ 60 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 966.420,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113330439.2823 - Qualificação Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10 000,00 (000) FINANÇAS 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 113340440.2828 - Qualificação de Empreendedores Solidários TP 99 - Estado de Sergipe 113340440.2829 - Formação de Gestores Públicos em Economia Solidária TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 113340440.2830 - Realização de Feiras de Economia Solidária TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (000) 114220438.1760 - Realização de Eventos de Juventude TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 75.000,00 1 TOTAL R$ 1.079.420,00 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ai:lj DEc?^DE UfifKCC DE 2008
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, olé de çy^QAeo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário cV Estado da Fazenda Jorge SHhfãtia $fr Oliveira Secretário de Estado do DesenvolvmAnto Econ õmico/euda Ciência e Tecnologia José Renato Vieira Brandão Secretário de Estado do 7rabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social